Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2135/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos fotógrafos civis dos Ministérios da Marinha, da Guerra, da Viação e Obras Públicas e da Aeronáutica o direito à percepção de diária de vôo e do conjunto do tempo de serviço aéreo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/09/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1954
- Descrição/Ementa
- Assegura aos fotógrafos civis dos Ministérios da Marinha, da Guerra, da Viação e Obras Públicas e da Aeronáutica o direito à percepção de diária de vôo e do conjunto do tempo de serviço aéreo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2590 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 11/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2460 | Leitura do Parecer 862 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 11/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2459 | Leitura do Parecer 860 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 11/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2459-2460 | Leitura do Parecer 861 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 21/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2007 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIARIAS, VOO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO AEREO, FOTOGRAFO, (MAER).
- 04/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2590
- 10/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 862 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2460
- 10/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 861 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2459-2460
- 10/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 860 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2459
- 20/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2007
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14