Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3255/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.522 de 01/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 138.000,00 para ocorrer a pagamento dos auxílios considerados no orçamento de 1949, à Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de São José de Sabugir.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.522 de 01/07/1955
- Último estado:
- 01/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 138.000,00 para ocorrer a pagamento dos auxílios considerados no orçamento de 1949, à Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de São José de Sabugir.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1430 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1336 | Leitura do Parecer 608 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2017 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 225/1953
- Data de Leitura:
- 23/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, PROTEÇÃO, ASSISTENCIA A MATERNIDADE, INFANCIA, PSICOPATA, DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DE SABUGI, NATAL, (RN), BOA VISTA, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, SALVADOR, (BA), ESTADO, (PA).
- Observações:
- Consta Planta.
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2522 de 01/07/1955.
- 14/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1430
- 03/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 608 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN2 Páginas 1336
- 23/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2017
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14