Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1570/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.392 de 08/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, na Justiça do Trabalho, a segunda Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.392 de 08/01/1955
- Último estado:
- 05/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1954
- Descrição/Ementa
- Cria, na Justiça do Trabalho, a segunda Junta de Conciliação e Julgamento, com sede em Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3545-3546 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3545-3546 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 16 de 1954 da Comissão Mista. |
| 25/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3501 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Nestor Massena, Hamilton Nogueira, Alberto Pasqualini, e pelos Deputados Tarso Dutra e Celso Peçanha e deixando de comparecer, com causa justificada, o Deputado Lauro Cruz. |
| 25/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3501 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Nestor Massena é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Hamilton Nogueira, Relator. |
| 25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3007-3008 | Leitura da Mensagem 195 de 1954 (Mensagem 478 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2591 | Leitura do Parecer 915 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2591 | Leitura do Parecer 916 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2591 | Leitura do Parecer 917 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2591 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 02/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2517 | Requerimento aprovado. |
| 30/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2491 | Leitura do Requerimento 493 de 1954 do Senador Vivaldo Lima, solicitando a inclusão em Ordem do Dia. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 8/1952
- Data de Leitura:
- 25/08/1954
- Indexação:
- CRIAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), SEDE, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 09/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 132 votos SIM, 50 NÃO e 05 em branco.
- 28/12/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 16 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 3545-3546
- 28/12/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 3545-3546
- 23/12/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Nestor Massena é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Hamilton Nogueira, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 3501
- 23/12/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Nestor Massena, Hamilton Nogueira, Alberto Pasqualini, e pelos Deputados Tarso Dutra e Celso Peçanha e deixando de comparecer, com causa justificada, o Deputado Lauro Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 3501
- 24/11/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 195 de 1954 (Mensagem 478 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3007-3008
- 22/11/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 05/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2591
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 917 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 2591
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 916 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 2591
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 915 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 2591
- 01/11/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2517
- 29/10/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 29/10/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 493 de 1954 do Senador Vivaldo Lima, solicitando a inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2491
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14