Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4015/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.400 de 12/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.455.960,00, para atender ao pagamento de subvenção à Panair do Brasil Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.400 de 12/01/1955
- Último estado:
- 12/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 5.455.960,00, para atender ao pagamento de subvenção à Panair do Brasil Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 13-14 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3585 | Leitura do Parecer 1122 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 31/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3585 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 25/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3507 | Leitura e aprovação do Requerimento 647 de 1954 do Senador Assis Chateaubriand, solicitando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 557/1953
- Data de Leitura:
- 25/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAER), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, PESSOA JURIDICA.
- 24/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2400 de 12/01/1955.
- 31/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 13-14
- 30/12/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3585
- 30/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1122 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 3585
- 24/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 647 de 1954 do Senador Assis Chateaubriand, solicitando a inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 3507
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15