Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3944B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga a vigência das leis números 1102 de 18 dezembro de 1951 e 1504 de 15 de dezembro de 1951, que dispõe sobre o Plano Salte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 192/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1954
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência das leis números 1102 de 18 dezembro de 1951 e 1504 de 15 de dezembro de 1951, que dispõe sobre o Plano Salte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 242 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 82 votos SIM, 119 NÃO e 6 em branco. |
| 25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2982 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2982 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1954 da Comissão Mista. |
| 20/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2788 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Álvaro Adolpho e Carvalho Guimarães e pelos Deputados Alencar Araripe, Virgínio Santa Rosa e Oliveira Brito. |
| 20/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2788 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Alencar Araripe, Relator. |
| 18/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2757 | Sanção negada. |
| 18/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2757 | Leitura da Mensagem 183 de 1954 (Mensagem 466 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2590 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debates. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2554 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 05/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2554 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 02/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2515 | Leitura e aprovação do Requerimento 497 de 1954, do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência. |
| 28/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2217 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 531/1953
- Data de Leitura:
- 27/08/1954
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, PLANO SALTE.
- 15/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1954
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 82 votos SIM, 119 NÃO e 6 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 242
- 23/11/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 2982
- 23/11/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2982
- 19/11/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Alencar Araripe, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2788
- 18/11/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Álvaro Adolpho e Carvalho Guimarães e pelos Deputados Alencar Araripe, Virgínio Santa Rosa e Oliveira Brito.
- Publicado no DCN2 Páginas 2788
- 17/11/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 183 de 1954 (Mensagem 466 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2757
- 17/11/1954
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2757
- 05/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 2590
- 04/11/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2554
- 04/11/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2554
- 01/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 497 de 1954, do Senador Ivo d'Aquino, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 2515
- 27/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2217
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15