Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4281B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.350 de 26/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 96.000,00 para pagamento de gratificação de representação aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.350 de 26/11/1954
- Último estado:
- 26/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 96.000,00 para pagamento de gratificação de representação aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2701 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2584 | Leitura do Parecer 902 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Carlos Lindenberg. |
| 28/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2217 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 123/1954
- Data de Leitura:
- 27/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, (TRT).
- 06/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2350 de 26/11/1954.
- 12/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 2701
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 902 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Carlos Lindenberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 2584
- 27/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2217
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15