Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO VAZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1116C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.564 de 12/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Conferência de Nossa Senhora da Abadia da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.564 de 12/08/1955
- Último estado:
- 12/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Conferência de Nossa Senhora da Abadia da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Pires do Rio, Estado de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1871 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1793 | Leitura do Parecer 842 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 01/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2239 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, PIRES DO RIO, (GO).
- 19/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2564 de 12/8/1955.
- 03/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1871
- 27/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 842 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1793
- 31/08/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2239
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17