Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4115B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.348 de 25/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 510.000,00 para ocorrer as despesas com o arrendamento de uma área de terras na Fazenda Itapuca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.348 de 25/11/1954
- Último estado:
- 25/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 510.000,00 para ocorrer as despesas com o arrendamento de uma área de terras na Fazenda Itapuca.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2701 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2584-2585 | Leitura do Parecer 903 de 1945 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2085 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 51/1954
- Data de Leitura:
- 03/09/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, CORRELAÇÃO, DESPESA, ARRENDAMENTO RURAL, TERRA PARTICULAR, DISTRITO FEDERAL.
- Observações:
- Consta planta.
- 06/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2348 de 25/11/1954.
- 12/11/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2701
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 903 de 1945 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2584-2585
- 03/09/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2085
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17