Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4311A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.435 de 02/03/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial até o limite de Cr$ 94.000,00 destinado ao pagamento das despesas provenientes de substituições do pessoal do mesmo Tribunal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.435 de 02/03/1955
- Último estado:
- 02/03/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial até o limite de Cr$ 94.000,00 destinado ao pagamento das despesas provenientes de substituições do pessoal do mesmo Tribunal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 402 | Leitura do Parecer 111 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2158 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
| 16/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 553 | Discussão única. Projeto aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2088/1953
- Data de Leitura:
- 15/09/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (TCU), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESAS, SUBSTITUIÇÃO, PESSOAL.
- 22/03/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 02/03/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2435 de 02/03/1955.
- 15/02/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado
- Publicado no DCN2 Páginas 553
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 111 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 402
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2158
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19