Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1954
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3925B/1953
Norma Gerada: Lei nº 2.520 de 01/07/1955
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 91.512,60 para pagamento da gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.520 de 01/07/1955
- Último estado:
- 01/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 91.512,60 para pagamento da gratificação de magistério a professores do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1456 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1335 | Leitura do Parecer 606 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 17/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2166 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
- Origem externa:
- MSG 514/1953
- Data de Leitura:
- 06/09/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO, PROFESSOR.
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 01/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2520 de 01/07/1955.
- 16/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1456
- 03/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 606 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN2 Páginas 1335
- 16/09/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2166