Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1954
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4036D/1954
Ementa: Transforma o cargo isolado de provimento efetivo de chefe de portaria, padrão I, os atuais onze cargos isolados de provimento efetivo de chefe de portaria dos quadros suplementares dos Ministérios da Agricultura, Fazenda, Trabalho, Indústria e Comércio, Viação e Obras Públicas e Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/01/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 216/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/1954
- Descrição/Ementa
- Transforma o cargo isolado de provimento efetivo de chefe de portaria, padrão I, os atuais onze cargos isolados de provimento efetivo de chefe de portaria dos quadros suplementares dos Ministérios da Agricultura, Fazenda, Trabalho, Indústria e Comércio, Viação e Obras Públicas e Guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 99 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Leitura do Parecer 4 de 1956 da Comissão de Serviço Púlbico Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Leitura do Parecer 5 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Leitura do Parecer 6 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 02/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2501 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
- Origem externa:
- MSG 31/1954
- Data de Leitura:
- 01/11/1954
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MAGR), (MF), (MTB), (MIC), (MTR).
- 28/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 99
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 6 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 5 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 4 de 1956 da Comissão de Serviço Púlbico Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
- 01/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2501