Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3797/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.381 de 27/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 36.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas no exercício de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.381 de 27/12/1954
- Último estado:
- 27/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 36.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas no exercício de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3432 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3379 | Leitura do Parecer 1060 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 23/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 207) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 426/1953
- Data de Leitura:
- 22/11/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MM), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESAS, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2381 de 27/12/1954.
- 15/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 3432
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3379
- 22/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 207)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22