Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4082/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.401 de 12/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contraída pela Escola de Engenharia, atualmente Faculdade de Engenharia da Universidade do Paraná, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.401 de 12/01/1955
- Último estado:
- 12/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida contraída pela Escola de Engenharia, atualmente Faculdade de Engenharia da Universidade do Paraná, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 14 | Discussão única. Projeto aprovado. |
16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3424-3425 | Leitura do Parecer 1099 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
24/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2969 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 32/1954
- Data de Leitura:
- 23/11/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, FACULDADE, ENGENHARIA, (CEF), (PR).
- 24/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2401 de 12/01/1955.
- 31/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 14
- 15/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1099 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3424-3425
- 23/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2969
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22