Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4362/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.494 de 26/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer as despesas de toda e qualquer natureza com a realização da quarta Festa Nacional do Trigo e da Exposição AgroPecuária e Industrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.494 de 26/05/1955
- Último estado:
- 26/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer as despesas de toda e qualquer natureza com a realização da quarta Festa Nacional do Trigo e da Exposição AgroPecuária e Industrial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1074 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 981 | Leitura do Parecer 415 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 28/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3171 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 157/1954
- Data de Leitura:
- 21/11/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, DESPESA, FESTA NACIONAL, TRIGO, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL.
- 24/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2494 de 26/05/1955.
- 09/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1074
- 28/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 415 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 981
- 27/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3171
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22