Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO CABANAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3135/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.930 de 27/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo noventa e dois da tabela constante do Decreto 32.392 de 9 de março de 1953.Consolidação das Leis do Imposto do Selo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.930 de 27/10/1956
- Último estado:
- 27/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo noventa e dois da tabela constante do Decreto 32.392 de 9 de março de 1953.Consolidação das Leis do Imposto do Selo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2878-2880 | Redação final aprovada. |
| 10/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2828-2831 | Leitura do Parecer 1007 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 29/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2704-2707 | Discussão única. Projeto aprovado sem debates. |
| 25/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2631 | Leitura do Parecer 943 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães. |
| 22/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1104 | Leitura do Parecer 385 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 22/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1104 | Leitura do Parecer 386 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2983 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEGISLATIVO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DO SELO.
- 22/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2930 de 27/10/1956.
- 11/10/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2878-2880
- 09/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1007 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2828-2831
- 28/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- Publicado no DCN2 Páginas 2704-2707
- 24/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 943 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2631
- 29/05/1956
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia, à Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 386 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1104
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 385 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1104
- 24/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2983
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23