Projeto de Lei da Câmara n° 234, de 1954
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4761/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.382 de 28/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 1.350.000,00 para pagamento da diferença de proventos de inatividade a funcionários aposentados da Secretária da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.382 de 28/12/1954
- Último estado:
- 28/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 234/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1954
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 1.350.000,00 para pagamento da diferença de proventos de inatividade a funcionários aposentados da Secretária da Câmara dos Deputados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3518 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3517-3518 | Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3351 | Leitura e aprovação do Requerimento 622 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando urgência para o Projeto. |
| 25/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 209) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1954
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, PROVENTOS, INATIVIDADE, CORRELAÇÃO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2382 de 28/12/1954.
- 14/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3518
- 14/12/1954
- Ação:
- Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz
- Publicado no DCN2 Páginas 3517-3518
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 622 de 1954 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3351
- 24/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1 Suplemento (nº 209)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24