Aviso n° 16, de 2003
- Autoria
- Ministério da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, nos meses de janeiro a março de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal. Esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 17/11/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 16/2003
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 28/05/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, nos meses de janeiro a março de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal. Esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 2062 | A Presidência comunica que recebeu o Aviso nº 05/2004 (nº007/2004, na origem), do Ministro de Estado da Fazenda, nos termos do art. 41e da Resolução nº 43-SF de 2001, e encaminha o Relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal, que foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 de Lei Complementar nº 101 de 2000. Anexado ao processado. À CAE |
20/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 28 | Anunciado o recebimento ao Aviso nº 2, de 2004 (nº 498/03, na origem), de 31/12/03, do Ministro da Fazenda, encaminhando o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2003, e quandro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal. O Senhor Ministro esclare, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
05/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39998 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 39 /2003 (445/2003, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando relatório com as caracteristicas das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de outubro do corrente ano, e quadro demonstrativo da Dívida Líquida dos Estados e do Distrito Federal. O Ministro Esclarece, ainda, que os dados relativos ás dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pela unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000, anexado ao processado. À CAE. |
08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 35/2003 (nº 407/2003, na origem) do Ministro da Fazenda, encaminhando relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de setembro do corrente ano, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e esclarece ainda que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, anexado ao processado. À CAE. |
02/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29765 | A Presidência recebeu os AVISOS nºs 33 e 34, de 2003 (nºs 357 e 353/2003, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, os relatórios com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, nos meses de julho e agosto do corrente ano, e quadros demonstrativos da Dívida Líquida dos Estados e do Distrito Federal. Esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Os expedientes, anexados ao processado do Aviso nº 16/2003, vão à Comissão de Assuntos Econômicos. |
23/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24823 | A Presidência comunica que recebeu o Aviso nº 28/2003 (nº306/2003, na origem), do Ministro de Estado da Fazenda, nos termos do art. 41e da Resolução nº 43-SF de 2001, e encaminha o Relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho de 2003, e quadro demostrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal, que foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 de Lei Complementar nº 101 de 2000 . À CAE |
16/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18049 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 23/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito deste Ministério, no mês de maio de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal. O Senhor Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 1001, de 2000, anexado ao processado. À CAE. |
11/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14924 | A Presidência comunica ao Plenario o recebimento do Aviso nº 18, de 2003 (nº 200./2003, na origem), de 2 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43. de 2001, do Senado Federal, o relatório com as caracteristicas das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal. O Senhor Ministro esclarece, ainda que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pela unidades da Federal, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000, anexado ao processado. À CAE. |
31/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13851 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 33/2003
- SF AVS 34/2003
- SF AVS 18/2003
- SF AVS 23/2003
- SF AVS 28/2003
- Origem externa:
- AV. 158/2003
- Data de Leitura:
- 28/05/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, (MF), GESTÃO FISCAL, DEMONSTRATIVO, DÍVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, (DF), CUMPRIMENTO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
- Observações:
- AVS 00016 2003 (00158 2003, NA ORIGEM), DO MINISTRO DA FAZENDA, ANTÔNIO PALOCCI FILHO. (DEMONSTRATIVO MENSAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS QUADRO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL).
- 02/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 30/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/01/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter sido dado conhecimento na Comissão.
- 30/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu o Aviso nº 05/2004 (nº007/2004, na origem), do Ministro de Estado da Fazenda, nos termos do art. 41e da Resolução nº 43-SF de 2001, e encaminha o Relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de dezembro de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal, que foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 de Lei Complementar nº 101 de 2000. Anexado ao processado.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 2062
- 28/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/01/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 27/01/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 19/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento ao Aviso nº 2, de 2004 (nº 498/03, na origem), de 31/12/03, do Ministro da Fazenda, encaminhando o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de novembro de 2003, e quandro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal.
O Senhor Ministro esclare, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 28
- 09/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO PARA A SGM
- 15/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado devolvido.
- 12/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUVADO
- 11/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 04/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 39 /2003 (445/2003, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando relatório com as caracteristicas das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de outubro do corrente ano, e quadro demonstrativo da Dívida Líquida dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministro Esclarece, ainda, que os dados relativos ás dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pela unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000, anexado ao processado.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 39998
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado emprestado à SSCLSF.
- 21/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 20/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 35/2003 (nº 407/2003, na origem) do Ministro da Fazenda, encaminhando relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de setembro do corrente ano, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e esclarece ainda que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, anexado ao processado.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 35936
- 05/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do Aviso nº 35/2003 (nº 407/2003, na origem).
- 05/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO
- 14/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 10/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 09/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 01/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu os AVISOS nºs 33 e 34, de 2003 (nºs 357 e 353/2003, na origem), do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, os relatórios com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, nos meses de julho e agosto do corrente ano, e quadros demonstrativos da Dívida Líquida dos Estados e do Distrito Federal.
Esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Os expedientes, anexados ao processado do Aviso nº 16/2003, vão à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 29765
- 30/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado
- 10/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 22/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu o Aviso nº 28/2003 (nº306/2003, na origem), do Ministro de Estado da Fazenda, nos termos do art. 41e da Resolução nº 43-SF de 2001, e encaminha o Relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho de 2003, e quadro demostrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal, que foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 de Lei Complementar nº 101 de 2000 .
À CAE - Publicado no DSF Páginas 24823
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 19/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 15/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 23/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito deste Ministério, no mês de maio de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal.
O Senhor Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 1001, de 2000, anexado ao processado.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 18049
- 14/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste orgão, nesta data.
- 14/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- À SSCLSF após ter sido dado conhecimento a Comissão.
- 10/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenario o recebimento do Aviso nº 18, de 2003 (nº 200./2003, na origem), de 2 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43. de 2001, do Senado Federal, o relatório com as caracteristicas das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de abril de 2003, e quadro demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal.
O Senhor Ministro esclarece, ainda que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pela unidades da Federal, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000, anexado ao processado.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 14924
- 05/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a ssclsf.
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter sido dado conhecimento na Comissão.
- 30/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 13851
- 29/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:18