Projeto de Lei da Câmara n° 242, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3583B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.399 de 11/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 365.007,60 para pagamento de fornecimentos e serviços à Escola Técnica de Manaus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.399 de 11/01/1955
- Último estado:
- 11/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 242/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1954
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 365.007,60 para pagamento de fornecimentos e serviços à Escola Técnica de Manaus.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3524 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3398 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1093 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator Plínio Pompeu. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3295 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 345/1953
- Data de Leitura:
- 02/12/1954
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CRDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, SERVIÇO, ENSINO TECNICO, (AM).
- 25/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2399 de 11/01/1955.
- 27/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3524
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1093 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 3398
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3295
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25