Projeto de Lei da Câmara n° 248, de 1954
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3834/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.695 de 24/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, na Segunda Região da Justiça do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.695 de 24/12/1955
- Último estado:
- 24/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 248/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1954
- Descrição/Ementa
- Cria, na Segunda Região da Justiça do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3321 | Discussão única. Projeto aprovado e as emendas rejeitadas. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2794 | Leitura e aprovação do Requerimento 477 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da votação para do dia 24/11/1955. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2607 | Leitura do Parecer 1.225 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda oferecida. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2099 | Leitura e aprovação do Requerimento 385 de 1955 do Senador João Villas Bôas, solicitando o adiamento da votação do Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2003 | Leitura do Parecer 984 de 1955, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Mathias Olympio. |
| 05/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1881 | Leitura e aprovação do Requerimento 338 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando a volta à Comissão de Finanças. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1812 | Leitura do Parecer 848 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1812 | Leitura do Parecer 849 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator Mathias Olympio. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1164 | Discussão única. Encerrada a discussão voltando o Projeto as Comissões de Serviço Público Cívil e de Finanças em virtude do recebimento de emendas. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1034 | Leitura do Parecer 444 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1034 | Leitura do Parecer 445 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3361 | Leitura. À Comissão de Serviço Púlbico Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 473/1953
- Data de Leitura:
- 10/12/1954
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (JCJ), SEDE, MUNICÍPIOS, RIBEIRÃO PRETO, CRAVINHOS, SERRANA, BATATAIS, ALTINOPOLIS, BRODOSQUI,JARDINOPOLIS, SÃO SIMÃO, SÃO SIMÃO, MUNICIPIO, SANTA ROSA DE VITERBO, SERRA AZUL, SERTÃOZINHO, PONTAL, (SP).
- Observações:
- Consta mapa.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2695 de 24/12/1955.
- 13/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e as emendas rejeitadas.
- Publicado no DCN2 Páginas 3321
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 477 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando o adiamento da votação para do dia 24/11/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2794
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.225 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda oferecida. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 2607
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 385 de 1955 do Senador João Villas Bôas, solicitando o adiamento da votação do Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2099
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 984 de 1955, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2003
- 04/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 338 de 1955 do Senador João Villas Boas, solicitando a volta à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1881
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 849 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1812
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 848 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1812
- 17/05/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão voltando o Projeto as Comissões de Serviço Público Cívil e de Finanças em virtude do recebimento de emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1164
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 445 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1034
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 444 de 1955 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1034
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Púlbico Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3361
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27