Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1954
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3699B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 4.672 de 12/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o inciso quarto do artigo 842 do Decreto Lei 1608 de 18 de setembro de 1939, Código de Processo Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.672 de 12/06/1965
- Último estado:
- 12/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/1954
- Descrição/Ementa
- Modifica o inciso quarto do artigo 842 do Decreto Lei 1608 de 18 de setembro de 1939, Código de Processo Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1965 | Publicado no DCN2 Páginas 1585 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/05/1965 | Publicado no DCN2 Páginas 1159 | Leitura do Parecer 474 de 1965 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Josaphat Marinho. |
| 10/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2752 | Discussão única. Ápos falarem os Senadores Filinto Muller e Cunha Mello, é retirado da Ordem do Dia para audiência da Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2607 | Leitura do Parecer 1226 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, propondo uma audiência da Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 22/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3453 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 11/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4672 de 12/06/1965.
- 02/06/1965
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1585
- 11/05/1965
- Ação:
- Leitura do Parecer 474 de 1965 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Josaphat Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1159
- 22/04/1965
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/04/1965
- Ação:
- O Projeto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, em vista de se achar extinta à Comissão Especial de Revisão do Código do Processo Civil, que não chegou a se pronunciar sobre á matéria.
- 09/11/1955
- Ação:
- Discussão única. Ápos falarem os Senadores Filinto Muller e Cunha Mello, é retirado da Ordem do Dia para audiência da Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 2752
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1226 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, propondo uma audiência da Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2607
- 21/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3453
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28