Projeto de Lei da Câmara n° 263, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal PONCIANO STENZEL DOS SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3369A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.508 de 18/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao veterano de canudos, Estevão Alves da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.508 de 18/06/1955
- Último estado:
- 18/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 263/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1954
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao veterano de canudos, Estevão Alves da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1329 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1228 | Leitura do Parecer 544 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 22/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 705 | Leitura do Parecer 211 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 23/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3461 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VETERANO, GUERRA CIVIL.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2508 de 1955.
- 02/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1329
- 25/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 544 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1228
- 21/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 211 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 705
- 22/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3461
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29