Projeto de Lei da Câmara n° 264, de 1954
- Iniciativa
- COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4655B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.489 de 21/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os valores dos símbolos referentes aos padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.489 de 21/05/1955
- Último estado:
- 21/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 264/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/1954
- Descrição/Ementa
- Altera os valores dos símbolos referentes aos padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 434 | Leitura do Parecer 124 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 434 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 405 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 72 de 1955, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a rejeição dos expressões do artigo 9º, com referência ao artigo 8º. No artigo 7º, rejeição das expressões; " inclusive os já aposentados em cargo de direção", "e os que já passaram à inatividade", até as expressões, "legislação em vigor". |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 405 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com emendas. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 404 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 71 de 1955, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a rejeição do artigo 8º. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 18) | Leitura do Parecer 101 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emedas. Relator: Djair Brindeiro. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 18) | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas apresentadas pela Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 9 | Leitura do Parecer 100 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 21/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 136 | Sessão extraordinária. Aprovação do Requerimento 19 de 1955. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 108 | Leitura do Requerimento 19 de 1955, do Senador Bandeira de Mello, solicitando urgência para o Projeto. Encerrada a votação pelo término da hora regimental da sessão. |
| 24/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3470 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/12/1954
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VALOR, SIMBOLO, REFERENCIA, PADRÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (TCU).
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2489 de 1955.
- 10/02/1955
- Ação:
- Ofício 145 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Prisco dos Santos para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 31/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 434
- 31/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 124 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 434
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 405
- 29/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 72 de 1955, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a rejeição dos expressões do artigo 9º, com referência ao artigo 8º. No artigo 7º, rejeição das expressões; " inclusive os já aposentados em cargo de direção", "e os que já passaram à inatividade", até as expressões, "legislação em vigor".
- Publicado no DCN2 Páginas 405
- 29/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 71 de 1955, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a rejeição do artigo 8º.
- Publicado no DCN2 Páginas 404
- 28/01/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas apresentadas pela Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 18)
- 28/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 101 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emedas. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 10 Suplemento (nº 18)
- 28/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 100 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 9
- 20/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Aprovação do Requerimento 19 de 1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 136
- 19/01/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 19 de 1955, do Senador Bandeira de Mello, solicitando urgência para o Projeto. Encerrada a votação pelo término da hora regimental da sessão.
- Publicado no DCN2 Páginas 108
- 23/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3470
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30