Projeto de Lei da Câmara n° 267, de 1954
- Iniciativa
- Deputado Federal JOAQUIM RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4659A/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação de consumo e taxas aduaneiras para oito sinos e respectivos acessórios importados pela Paróquia São Carlos Barromeu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 267/1954
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/1954
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação de consumo e taxas aduaneiras para oito sinos e respectivos acessórios importados pela Paróquia São Carlos Barromeu.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1482 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355 | Leitura do Parecer 623 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355 | Leitura do Parecer 624 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1954 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/12/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, DESTINAÇÃO, PAROQUIA, MUNICIPIO, SÃO CARLOS, (SC).
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2531 de 1955.
- 20/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1482
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 624 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 623 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355
- 27/12/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1954
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30