Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4605/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.900.000,00 para pagamento da primeira quota à Caixa de Mobilização Bancária, pela aquisição do imóvel situado a Rua Humaitá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.900.000,00 para pagamento da primeira quota à Caixa de Mobilização Bancária, pela aquisição do imóvel situado a Rua Humaitá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3009 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2916 | Leitura do Parecer 1347 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 05/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 28 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 244/1954
- Data de Leitura:
- 04/01/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, COTA, CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, OCUPAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (RJ).
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3009
- 22/11/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1347 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2916
- 04/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 28
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38