Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal DILERMANDO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2291/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece paridade de vencimento entre os funcionários civis e militares das fábricas de explosivos do exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/1955
- Descrição/Ementa
- Estabelece paridade de vencimento entre os funcionários civis e militares das fábricas de explosivos do exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1849 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1722 | Leitura do Parecer 810 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1722 | Leitura do Parecer 811 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 05/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 28-29 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/01/1955
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PARIDADE, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, CORRELAÇÃO, TRABALHO INSALUBRE, FABRICA, EXPLOSIVOS, EXERCITO, SALARIO, ADICIONAL, TRABALHO INSALUBRE.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/08/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 811 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1722
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 810 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1722
- 04/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 28-29
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40