Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4679/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a entrada no país de automóveis de passageiro sem cobertura cambial adequada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/1957 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1955
- Descrição/Ementa
- Proíbe a entrada no país de automóveis de passageiro sem cobertura cambial adequada.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1901 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 111 | Leitura do Parecer 29 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 111 | Leitura do Parecer 30 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 62 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/01/1955
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, ENTRADA, PAIS, AUTOMOVEL, CORRELAÇÃO, PASSAGEIRO, NEGAÇÃO, IMPROBIDADE, COBERTURA CAMBIAL.
- 20/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1901
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 30 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 111
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 29 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 111
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 62
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40