Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4707/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.496 de 02/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.496 de 02/06/1955
- Último estado:
- 24/05/1955 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1210 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1125 | Leitura do Parecer 475 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 62 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 296/1954
- Data de Leitura:
- 11/01/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, AERONAVE.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1210
- 16/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 475 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1125
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 62
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41