Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1846/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura gratificação mensal aos oficiais do Registro Civil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1962 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1955
- Descrição/Ementa
- Assegura gratificação mensal aos oficiais do Registro Civil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1962 | Publicado no DCN2 Páginas 2627 PUB Está publicado no DCN com data do ano do PLC errada.Está como 1965 e o correto é 1955. | Discussão única. Projeto prejudicado em virtude de aprovação do PLC 08 de 1962. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2094 | Leitura do Parecer 1000 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 30/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1835 | Leitura e aprovação do Requerimento 329 de 1955 do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando a retirada da Ordem do Dia. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 793 de 1955 da Comissão de Serviço Público e Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672-1673 | Leitura do Parecer 794 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 63 | Leitura. À Comissão de Serviço Público e Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/01/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, REGISTRO CIVIL, PESSOA FÍSICA.
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 10/12/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1962
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto prejudicado em virtude de aprovação do PLC 08 de 1962.
- Publicado no DCN2 Páginas 2627 PUB Está publicado no DCN com data do ano do PLC errada.Está como 1965 e o correto é 1955.
- 08/09/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação em virtude de recebimento de uma emenda.
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1000 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2094
- 29/07/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 329 de 1955 do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando a retirada da Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1835
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 794 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672-1673
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 793 de 1955 da Comissão de Serviço Público e Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 63
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44