Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1955

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3607/1953
Norma Gerada
Lei nº 2.529 de 05/07/1955
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 400.000,00 destinado ao custeio das comemorações do Centenário da cidade de Bragança, Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.529 de 05/07/1955
Último estado:
05/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 21/1955
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/1955
Descrição/Ementa
Concede auxílio de Cr$ 400.000,00 destinado ao custeio das comemorações do Centenário da cidade de Bragança, Estado do Pará.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1431
Discussão única. Projeto aprovado.
04/06/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1336
Leitura do Parecer 611 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
12/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 63
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/01/1955
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CIDADE, BRAGANÇA, (PA), REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL.
06/11/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
05/07/1955
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2529 de 05/07/1955.
14/06/1955
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 1431
03/06/1955
Ação:
Leitura do Parecer 611 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
Publicado no DCN2 Páginas 1336
11/01/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 63
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44