Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4974/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.412 de 01/02/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abono especial temporário aos servidores militares e civis que especifica e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.412 de 01/02/1955
- Último estado:
- 01/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/1955
- Descrição/Ementa
- Concede abono especial temporário aos servidores militares e civis que especifica e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 157 | Leitura do Parecer 28 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 157 | Redação final aprovada. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 151 | Discussao única. Projeto aprovado com emendas 1, 4, 7 e 8. À Comissão de Redação. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 116 | Parecer oral de 1955 das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Serviço Público Civil, Comissão de Segurança Nacional e Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo 9 emendas ao Projeto. Relatores: Flávio Guimarães, Nestor Massena, Ismar de Góes e Ivo d' Aquino. |
| 13/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 76 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 512/1954
- Data de Leitura:
- 12/01/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, ABONO PROVISORIO, CORRELAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO MILITAR, FUNCIONARIO CIVIL.
- 15/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2412 de 01/02/1955.
- 21/01/1955
- Ação:
- Ofício 29 de 21/01/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Nestor Massena para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 21/01/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 157
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 28 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 157
- 21/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussao única. Projeto aprovado com emendas 1, 4, 7 e 8. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 151
- 19/01/1955
- Ação:
- Parecer oral de 1955 das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Serviço Público Civil, Comissão de Segurança Nacional e Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo 9 emendas ao Projeto. Relatores: Flávio Guimarães, Nestor Massena, Ismar de Góes e Ivo d' Aquino.
- Publicado no DCN2 Páginas 116
- 15/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 13 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto.
- 12/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 76
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45