Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3305C/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Provê sobre o uso de automóveis oficiais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1955 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/01/1955
- Descrição/Ementa
- Provê sobre o uso de automóveis oficiais e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3263 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1405 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e contraria a Comissão de Finanças. Relator: Ruy Palmeira. |
23/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2042 | Retirado da Ordem do Dia para audiência da Comissão de Justiça, conforme solicitação da Comissão de Serviço Público, ficando prejudicado o Requerimento do Senador Attílio Vivacqua. À Comissão de Constituição e Justiça. |
16/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3398 | Leitura e aprovação do Requerimento 572 de 1955, do Senador Apolonio Sales, solicitando preferência para a votação sobre a emenda, sem prejuízo desta. Depois de falarem os senadores Coimbra Bueno, Apolônio Sales e Juraci Magalhães. |
16/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3398 | Leitura e rejeição do Requerimento 573 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando a votação nominal para o Projeto. |
16/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3398 | Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1812 | Leitura do Parecer 850 de 1955 da Comissão de transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Coimbra Bueno. |
29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1812 | Leitura do Parecer 851 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça e propondo emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1812 | Leitura do Parecer 852 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
14/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 84 | Leitura. À Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/01/1955
- Indexação:
- NORMAS, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, CARRO OFICIAL, AUTORIDADE.
- 13/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 3398
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura e rejeição do Requerimento 573 de 1955, do Senador Vivaldo Lima, solicitando a votação nominal para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3398
- 15/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 572 de 1955, do Senador Apolonio Sales, solicitando preferência para a votação sobre a emenda, sem prejuízo desta. Depois de falarem os senadores Coimbra Bueno, Apolônio Sales e Juraci Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3398
- 10/12/1955
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1405 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e contraria a Comissão de Finanças. Relator: Ruy Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3263
- 22/08/1955
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia para audiência da Comissão de Justiça, conforme solicitação da Comissão de Serviço Público, ficando prejudicado o Requerimento do Senador Attílio Vivacqua. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2042
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 852 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1812
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 851 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça e propondo emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1812
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 850 de 1955 da Comissão de transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
- Publicado no DCN2 Páginas 1812
- 13/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 84
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47