Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4245C/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a realização de concurso de títulos para inspetores interinos do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/04/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de concurso de títulos para inspetores interinos do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/1955 | Publicado no DCN1 Páginas 231-245 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 108 votos SIM, 122 NÃO e 7 em branco. |
| 31/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 798 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 31/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 797-798 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Armando Correia, Gabriel Passos e Ilacir Lima e pelos Deputados Filinto Miller, Mourão Vieira e Argemiro Figuereido. |
| 31/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 797-798 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Argemiro Figueiredo é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Filinto Muller, Relator. |
| 31/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 797 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1955 da Comissão Mista. |
| 15/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 534 | Leitura da Mensagem 65 de 1955 (Mensagem 67 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 396 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 14 | Sessão extraordinária. Dicussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de numero. |
| 28/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 235 | Leitura e aprovação do Requerimento 48 de 1955 do Senador Nestor Massena, solicitando dispensa de interstício a fim de que figure na próxima ordem dia. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 161 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1955
- Indexação:
- NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO DE TITULOS, CORRELAÇÃO, INSPETOR DO TRABALHO, INTERINO.
- 02/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/04/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 108 votos SIM, 122 NÃO e 7 em branco.
- Publicado no DCN1 Páginas 231-245
- 29/03/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 14 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 797
- 28/03/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 798
- 23/03/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Argemiro Figueiredo é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Filinto Muller, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 797-798
- 19/03/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Armando Correia, Gabriel Passos e Ilacir Lima e pelos Deputados Filinto Miller, Mourão Vieira e Argemiro Figuereido.
- Publicado no DCN2 Páginas 797-798
- 14/02/1955
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Leitura da Mensagem 65 de 1955 (Mensagem 67 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 534
- 31/01/1955
- Ação:
- Sanção negada.
- 29/01/1955
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 396
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Dicussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de numero.
- Publicado no DCN2 Páginas 14
- 27/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 48 de 1955 do Senador Nestor Massena, solicitando dispensa de interstício a fim de que figure na próxima ordem dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 235
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 161
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50