Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3899B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.575 de 17/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a relação nominal a que se refere o artigo segundo da Lei 1564 de primeiro de março de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.575 de 17/08/1955
- Último estado:
- 17/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1955
- Descrição/Ementa
- Retifica a relação nominal a que se refere o artigo segundo da Lei 1564 de primeiro de março de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1898 | Redação final aprovada. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1841 | Leitura do Parecer 875 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 06/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1636 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1479 | Leitura do Parecer 718 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1479 | Leitura do Parecer 719 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1479 | Leitura do Parecer 720 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 376 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 513/1953
- Data de Leitura:
- 29/01/1955
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, CORRELAÇÃO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CARGO DE CARREIRA, MARINHEIRO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MF).
- 05/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2575 de 17/08/1955.
- 05/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1898
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 875 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1841
- 05/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1636
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 720 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite
- Publicado no DCN2 Páginas 1479
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 719 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN2 Páginas 1479
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 718 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1479
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51