Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO ABREU (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2420B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação para o equipamento completo de micro onda, destinado a Sociedade Radiocomunicações Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1955
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação para o equipamento completo de micro onda, destinado a Sociedade Radiocomunicações Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2245 | Discussão única. Projeto rejeitado. Depois, de falarem os Senadores Afonso Arinos, João Villas Boas e Jefferson de Aguiar. |
| 18/09/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2088 | Leitura do Parecer 496 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 04/08/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1647 | Projeto incluido em Ordem do Dia, nos termos do artigo 323, § 3°, do Regimento, para que o plenário decida se deve ter prosseguimento. Após falar o Senador Moura Andrade, é aprovado o prosseguimento do Projeto. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1482 | Leitura e aprovação do Requerimento 275 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Finanças, a fim de ser incluída a lista do material a ser atingido pela inserção. |
| 04/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1636 | Leitura do Parecer 609 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Texeira. |
| 04/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1636 | Leitura do Parecer 610 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 376 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CORRELAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES.
- 01/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado. Depois, de falarem os Senadores Afonso Arinos, João Villas Boas e Jefferson de Aguiar.
- Publicado no DCN2 Páginas 2245
- 17/09/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 496 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2088
- 05/08/1959
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 03/08/1959
- Ação:
- Projeto incluido em Ordem do Dia, nos termos do artigo 323, § 3°, do Regimento, para que o plenário decida se deve ter prosseguimento. Após falar o Senador Moura Andrade, é aprovado o prosseguimento do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1647
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 275 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Finanças, a fim de ser incluída a lista do material a ser atingido pela inserção.
- Publicado no DCN2 Páginas 1482
- 03/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 610 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1636
- 03/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 609 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Texeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1636
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52