Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2107A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.800 de 18/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria os Conselhos Federal e Regional de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.800 de 18/06/1956
- Último estado:
- 18/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1955
- Descrição/Ementa
- Cria os Conselhos Federal e Regional de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1253 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1222 | Leituta e aprovação do Requerimento 279, de 1956 do Senador Daniel Krieger, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 30/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1221 | Leitura do Parecer 418 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 26/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1202-1203 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1956, do Senador Prisco dos Santos, a fim de ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 26/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1199 | Leitura e aprovação do Requerimento 274 de 1956, do Senador Novais Filho, solicitando dispensa de interstício. |
| 26/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1196 | Leitura do Parecer 414 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mendonça Clark. Com voto em separado do Senador Sylvio Curvo, apresentando emendas. |
| 18/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1078 | Leitura e aprovação do Requerimento 244 de 1956, do Senador Silvio Curvo, a fim de ser ouvida a Comissão de Saúde. À Comissão de Saúde Pública. |
| 25/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2543 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 25/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2541 | Leitura e aprovação do Requerimento 440, de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando a devolução do Projeto à Comissão de Educação, visto ter sido esgotado o prazo naquela comissão. |
| 12/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 979 | Leitura do Parecer 351 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 402 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 210/1952
- Data de Leitura:
- 29/01/1955
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUIMICA, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, QUIMICO.
- 17/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2800 de 18/06/1956.
- 30/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1253
- 29/05/1956
- Ação:
- Leituta e aprovação do Requerimento 279, de 1956 do Senador Daniel Krieger, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1222
- 29/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 418 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1221
- 25/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1956, do Senador Prisco dos Santos, a fim de ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1202-1203
- 25/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 274 de 1956, do Senador Novais Filho, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 1199
- 25/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 414 de 1956 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mendonça Clark. Com voto em separado do Senador Sylvio Curvo, apresentando emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1196
- 17/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 244 de 1956, do Senador Silvio Curvo, a fim de ser ouvida a Comissão de Saúde. À Comissão de Saúde Pública.
- Publicado no DCN2 Páginas 1078
- 11/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 351 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN2 Páginas 979
- 11/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 350 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, solicitando a audiência da Comissão Especial. Relator: Apolônio Salles.
- 24/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2543
- 24/10/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 440, de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando a devolução do Projeto à Comissão de Educação, visto ter sido esgotado o prazo naquela comissão.
- Publicado no DCN2 Páginas 2541
- 24/05/1955
- Ação:
- À Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho, em virtude do Requerimento do Relator, Senador Apolônio Sales.
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 402
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19