Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal WILLY CARLOS FROHLICH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4228B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Derroga o artigo terceiro da Lei 794 de 29 de agosto de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/10/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/1955
- Descrição/Ementa
- Derroga o artigo terceiro da Lei 794 de 29 de agosto de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2228 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 30 de 1955 da Comissão Mista. |
| 10/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2227 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2175 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Cunha Melo, Alfredo Ravasco e Attílio Vivacqua e pelos Deputados Tarso Dutra, Daniel Faraco e Magalhães Pinto. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2173 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Cunha Melo é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Tarso Dutra, Relator. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2092 | Leitura da Mensagem 388 de 1955 (Mensagem 262 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 09/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1906 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. |
| 30/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1829 | Leitura do Parecer 871 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1243 | Leitura do Parecer 556 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Cunha Mello. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 402 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1955
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, GARANTIA, INSCRIÇÃO, PROVISIONAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (OAB).
- 21/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 145 votos SIM, 88 NÃO e 2 em branco. Após falarem os Senadores Flores da Cunha, Adauto Cardoso, Bruzzi de Mendonça e Campos Vergal.
- 05/09/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2227
- 05/09/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 30 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 2228
- 31/08/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Cunha Melo é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Tarso Dutra, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 2173
- 31/08/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Cunha Melo, Alfredo Ravasco e Attílio Vivacqua e pelos Deputados Tarso Dutra, Daniel Faraco e Magalhães Pinto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2175
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 388 de 1955 (Mensagem 262 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2092
- 12/08/1955
- Ação:
- Sanção negada.
- 08/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1906
- 29/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 871 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1829
- 03/06/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada. Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça em virtude de emenda.
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 556 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Cunha Mello.
- Publicado no DCN2 Páginas 1243
- 29/01/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 402
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19