Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 396-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.661 de 03/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo quarto, artigo 153 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.661 de 03/12/1955
- Último estado:
- 03/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo quarto, artigo 153 da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2275-2276 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2184 | Leitura do Parecer 1060 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda ao Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2099 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 18/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1987 | Leitura do Parecer 968 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 18/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1987 | Leitura do Parecer 969 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 18/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1987 | Leitura do Parecer 970 de 1955 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Neves da Rocha. |
| 18/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1987 | Leitura do Parecer 971 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 11/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 48 | Leitura. À Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Economia, à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e á Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1955
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTUDO, AGUA TERMOMINERAL, APLICAÇÃO, MEDICINA, APARELHAMENTO, ESTANCIA HIDROMINERAL, ESTADOS.
- 21/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2661 de 1955 de 03/12/1955.
- 14/09/1955
- Ação:
- Ofício 999 de 22/09/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Neves da Rocha para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 14/09/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2275-2276
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda ao Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2184
- 26/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2099
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 971 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1987
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 970 de 1955 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1987
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 969 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1987
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 968 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1987
- 10/02/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Economia, à Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e á Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 48
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21