Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1955
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3941B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.488 de 16/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os valores dos símbolos referentes aos vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas das Secretárias e Serviços Auxiliares dos Órgãos do Poder Judiciário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.488 de 16/05/1955
- Último estado:
- 16/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1955
- Descrição/Ementa
- Altera os valores dos símbolos referentes aos vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas das Secretárias e Serviços Auxiliares dos Órgãos do Poder Judiciário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 984 | Parecer Oral da Comissão de Serviço Público Cívil, opinando contrariamente as emendas de Plenário. Relator: Ary Vianna. |
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 984 | Leitura do Parecer 416 de 1955 da Comissão de Finanças, contrário as emendas de plenário. Relator: Parsifal Barroso. |
| 29/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 984 | Discussão única. Projeto aprovado e as emendas prejudicadas. |
| 27/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 961 | Leitura e aprovação do Requerimento 158 de 1955 do Senador Parsifal Barroso, solicitando urgência para o Projeto. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 938 | Discussão única. Encerrada a discussão e volta às Comissões de Serviço Público Civil e de Finanças, em virtude do recebimento de 2 emendas. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 884 | Leitura do Parecer 319 de 1955 da Comissão de Serviço Público Cívil, opinando pela aprovação. Relator: Ary Vianna. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 884 | Leitura do Parecer 320 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 11/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 480-481 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Cívil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, PADRÃO, CARGO ISOLADO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, CORRELAÇÃO, (TRE), (AL).
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2488 de 16/05/1955.
- 28/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e as emendas prejudicadas.
- Publicado no DCN2 Páginas 984
- 28/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 416 de 1955 da Comissão de Finanças, contrário as emendas de plenário. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 984
- 28/04/1955
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Serviço Público Cívil, opinando contrariamente as emendas de Plenário. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 984
- 26/04/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 158 de 1955 do Senador Parsifal Barroso, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 961
- 25/04/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e volta às Comissões de Serviço Público Civil e de Finanças, em virtude do recebimento de 2 emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 938
- 15/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 320 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 884
- 15/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 319 de 1955 da Comissão de Serviço Público Cívil, opinando pela aprovação. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 884
- 10/02/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Cívil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 480-481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22