Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4629B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.476 de 05/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial para os fins e na forma que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.476 de 05/05/1955
- Último estado:
- 05/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/02/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial para os fins e na forma que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 962 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 826 | Leitura do Parecer 296 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 16/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 549 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 259/1954
- Data de Leitura:
- 15/02/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, MATERIAL, BATALHÃO DE CAÇADORES, SEDE, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC).
- 30/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2476 de 05/05/1955.
- 26/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 962
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 296 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 826
- 15/02/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 549
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22