Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1369D/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o salário mínimo para o trabalhador e sua família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/08/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1955
- Descrição/Ementa
- Institui o salário mínimo para o trabalhador e sua família.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2117-2118 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 19/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1882-1884 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 623 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição. Relator: João Arruda. |
| 19/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1881-1882 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 622 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 19/02/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 580-582 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 65/1950
- Data de Leitura:
- 18/02/1955
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, FAMILIA.
- 09/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/08/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2117-2118
- 18/07/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 623 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1882-1884
- 18/07/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 622 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1881-1882
- 18/02/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 580-582
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23