Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal PLÁCIDO OLÍMPIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3054C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.583 de 31/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.400,00 mensais a Corina da Rocha Paraíso Godinho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.583 de 31/08/1955
- Último estado:
- 31/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 53/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.400,00 mensais a Corina da Rocha Paraíso Godinho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2010 | Redação final aprovada sem debate. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1915 | Leitura do Parecer 924 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1675 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1556 | Leitura do Parecer 746 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira. |
| 29/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1556 | Leitura do Parecer 747 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e apresentando emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 03/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, ENGENHEIRO.
- 17/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2583 de 31/08/1955.
- 18/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2010
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 924 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1915
- 08/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1675
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 747 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e apresentando emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1556
- 28/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 746 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1556
- 02/03/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 600
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25