Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4231A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.493 de 21/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, de crédito especial de Cr$ 694.844,60 para atender ao pagamento de forcecimentos feitos no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.493 de 21/05/1955
- Último estado:
- 21/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, de crédito especial de Cr$ 694.844,60 para atender ao pagamento de forcecimentos feitos no exercício de 1952, a diversos órgãos do mesmo Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 903 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 296 | Leitura do Parecer 294 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos. |
| 03/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 104/1954
- Data de Leitura:
- 02/03/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, MATERIAL, ESCOLA INDUSTRIAL, MUNICIPIO, BELEM, (PA), FORTALEZA, (CE), FLORIANOPOLIS, (SC), SALVADOR, (BA).
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2493 de 21/5/1955.
- 04/05/1955
- Ação:
- Leitura do Ofício de 27/4/1955 da Câmara dos Deputados, solicitando retificação numa das firmas relacionadas no autógrafo do Projeto. Deve-se ler "Carlos Hoepcke S.A.". Aprovada a retificação.
- 18/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 903
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 294 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- Publicado no DCN2 Páginas 296
- 02/03/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 600
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25