Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4666B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 5.832,20, pelo Ministério da Agricultura, para pagamento a Emília Fontes Pastana, da gratificação prevista na Lei 1234 de 14 de novembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 5.832,20, pelo Ministério da Agricultura, para pagamento a Emília Fontes Pastana, da gratificação prevista na Lei 1234 de 14 de novembro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1161 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1033 | Leitura do Parecer 438 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 920 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 278/1954
- Data de Leitura:
- 22/04/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PREVISÃO, LEI BRASILEIRA, CORRELAÇÃO, PESSOA FISICA.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2500 de 03/06/1955.
- 17/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1161
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 438 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1033
- 22/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27