Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4804B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.506 de 11/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial de Cr$ 1.950.000,00 para regularizar despesas do Conselho de Economia e Finanças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.506 de 11/06/1955
- Último estado:
- 11/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial de Cr$ 1.950.000,00 para regularizar despesas do Conselho de Economia e Finanças.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1300 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1190 | Leitura do Parecer 532 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 921 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 352/1954
- Data de Leitura:
- 22/04/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), CORRELAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, DESPESA, CONSELHO TECNICO, ECONOMIA, FINANÇAS.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2506 de 11/06/1955.
- 31/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1300
- 23/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 532 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1190
- 22/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27