Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3907C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.559 de 12/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Escola Superior de Química do Paraná entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal, com a subvenção de Cr$ 3.500.000,00 de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei 1254 de quatro de dezembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.559 de 12/08/1955
- Último estado:
- 12/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Escola Superior de Química do Paraná entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal, com a subvenção de Cr$ 3.500.000,00 de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei 1254 de quatro de dezembro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1835 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1712 | Leitura do Parecer 801 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1712 | Leitura do Parecer 802 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 15/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1712 | Leitura do Parecer 803 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 966 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, CORRELAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, QUIMICA, ESTADO, (PR), SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RELAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA
- 13/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2559 de 12/08/1955.
- 29/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1835
- 14/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 803 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1712
- 14/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 802 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 1712
- 14/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 801 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1712
- 27/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 966
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29