Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4235/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.607 de 20/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Blande Aliz Marie de Miranda da Silveira Lobo, viúva do Cônsul Carlos de Miranda da Silveira Lobo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.607 de 20/09/1955
- Último estado:
- 20/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Blande Aliz Marie de Miranda da Silveira Lobo, viúva do Cônsul Carlos de Miranda da Silveira Lobo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2276 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2180 | Leitura do Parecer 1038 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2180 | Leitura do Parecer 1039 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 05/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1017 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 119/1954
- Data de Leitura:
- 04/05/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, VIUVA, CONSUL.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2607 de 20/09/1955.
- 14/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2276
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1039 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2180
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1038 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2180
- 04/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1017
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29