Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5037/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.509 de 18/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de Cr$ 307.613,90 para pagamento de vencimento do pessoal civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.509 de 18/06/1955
- Último estado:
- 06/06/1955 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de Cr$ 307.613,90 para pagamento de vencimento do pessoal civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1365 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1261 | Leitura do Parecer 560 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1031-1032 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, (TRE), (RS).
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1955
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2509 de 18/06/1955.
- 06/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1365
- 27/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 560 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 1261
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1031-1032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30