Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4872/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.536 de 08/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 16 do Decreto Lei 7039 de 10 de novembro de 1944 (Regula a movimentação dos Quadros).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.536 de 08/07/1955
- Último estado:
- 08/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 16 do Decreto Lei 7039 de 10 de novembro de 1944 (Regula a movimentação dos Quadros).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Parecer oral de 1955 das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1504 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1481 | Requerimento aprovado. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1467 | Leitura do Requerimento 272 de 1955 do Senador Lúcio Bittencourt, solicitando urgência para o Projeto. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1032 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 429/1954
- Data de Leitura:
- 06/05/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEGISLAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, NORMAS, FUNÇÃO, CORPO DE TROPA, OFICIAIS, TEMPO DE SERVIÇO, ARREGIMENTAÇÃO, INCLUSÃO, ASPIRANTE A OFICIAL.
- 06/11/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2536 de 08/07/1955.
- 23/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 23/06/1955
- Ação:
- Parecer oral de 1955 das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1504
- 20/06/1955
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1481
- 17/06/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 272 de 1955 do Senador Lúcio Bittencourt, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1467
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 1032
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30