Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4419/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.527 de 05/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reverte em favor de Coralina Cardoso de Toledo, filha única do Tenente João Gomes de Cardoso, a pensão de meio soldo deixado a sua viúva Elisa Wismann Cardoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.527 de 05/07/1955
- Último estado:
- 05/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 77/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1955
- Descrição/Ementa
- Reverte em favor de Coralina Cardoso de Toledo, filha única do Tenente João Gomes de Cardoso, a pensão de meio soldo deixado a sua viúva Elisa Wismann Cardoso.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1446 | Discussão única. Projeto aprovado. |
07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355 | Leitura do Parecer 625 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1147 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1955
- Indexação:
- REVERSÃO, DIREITOS, FAVORECIMENTO, CORRELAÇÃO, FILHA, TENENTE, PENSÃO ESPECIAL.
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2527 de 05/07/1955.
- 15/06/1955
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1446
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 625 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1147
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31