Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4511B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.589 de 08/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação de Cultura, o crédito especial de Cr$ 289.500,00 para atender as despesas decorrentes de exames de habilitação e concurso realizado ao ano letivo de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.589 de 08/09/1955
- Último estado:
- 08/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação de Cultura, o crédito especial de Cr$ 289.500,00 para atender as despesas decorrentes de exames de habilitação e concurso realizado ao ano letivo de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2100 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1985 | Leitura do Parecer 958 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1275 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 205/1954
- Data de Leitura:
- 30/05/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, DESPESA, EXAME DE HABILITAÇÃO, CONCURSO, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ANO LETIVO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
- 17/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2589 de 08/09/1955.
- 26/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2100
- 17/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 958 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1985
- 30/05/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1275
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32